Financiadores de atos antidemocráticos e entusiastas do autoritarismo de Jair Bolsonaro, empresários e parlamentares escaparam da primeira etapa da denúncia da PGR

Os documentos que colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro no banco dos réus como líder da organização criminosa que tentou dar o golpe de Estado em 2022 demonstram que, se tem o DNA do militarismo, a trama não teria avançado sem a participação de empresários da ultradireita nacionalista que gravitam em torno da bancada ruralista no Congresso.

E não foi só o apoio político por notória afinidade ideológica. O dinheiro doado por empresários do agro bancou os acampamentos em frente aos quartéis, o bloqueio de estradas por caminhoneiros, as manifestações antidemocráticas que pipocaram país afora e, o mais grave, as ações clandestinas de militares da ativa das Forças Especiais do Exército, tropa de elite altamente preparada cujos integrantes são conhecidos como Kids Pretos.

A missão deles incluía os assassinatos do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Envolvido em todas as etapas do planejamento, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência, delator e testemunha ocular que cumpria ordens do então presidente, esclareceu que o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, levantou junto a setores golpistas do agronegócio — eles devem ser identificados ao longo da instrução da ação penal — o dinheiro que pagou as despesas de dois meses de atividades dos seis agentes especiais da ativa do Exército que se envolveram no monitoramento das autoridades alvos dos golpistas. “O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho. O General Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio.”

Ainda segundo o delator, a sacola com R$ 100 mil foi repassada em mãos, no Palácio do Planalto, pelo general a Cid e ao tenente-coronel Rafael Martins. A declaração é um dos fios condutores que devem ser devidamente amarrados no transcorrer do inédito julgamento. Os autos deverão mostrar que a organização criminosa contou, sim, com um esquema de financiamento organizado pelos mesmos segmentos do ruralismo que controlam o Congresso e a vasta pauta do setor agropecuário, que vai das commodities aos alimentos.

A tentativa criminosa de manter o poder com Bolsonaro tinha método e horizonte: segundo Cid, o general Marco Antônio Freire Gomes, o comandante do Exército que aceitou discutir, mas não aderiu ao plano, chegou a alertar o ex-presidente que os militares queriam uma nova ditadura de 30 anos. Isso equivaleria à repetição da história como tragédia graças à impunidade que beneficiou torturadores e assassinos do regime instalado com o golpe de 1964 e ao desconhecimento da população sobre o que foram os horrores dos anos de chumbo.

Tenente Portela

A aliança do agro com Bolsonaro foi firmada em 2018. Sob a presidência da então deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), atual senadora, com exceção do grupo ligado ao ex-ministro Blairo Maggi, os ruralistas filiados às entidades representadas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) aderiram formalmente à candidatura do ex-presidente e ao longo do mandato estiveram na linha de frente dos atos antidemocráticos que culminaram nos irados ataques de 8 de janeiro de 2023. Tereza Cristina viraria ministra da Agricultura e Pecuária. Em 2022, na coligação entre PL e PP, ela cederia a vaga de primeiro suplente em sua chapa vitoriosa ao Senado ao amigo de longa data do ex-presidente, o polêmico primeiro-tenente Aparecido Andrade Portela. Ele serviu como subordinado de Bolsonaro entre 1979 e 1981 em Nioaque (MS), durante a passagem controversa do ex-capitão pela fronteira com o Paraguai. De um obscuro agente de informações do Exército, com a ascensão do amigo ao estrelato da política, Portela viraria o presidente do PL de Mato Grosso do Sul, meca do agro bolsonarista, credencial que servia como um salvo-conduto para entrar e sair dos palácios em Brasília.

Nos 69 dias da trama golpista, entre o fim da eleição presidencial e os ataques do 8 de janeiro de 2023, conforme registros oficiais, Portela esteve pelo menos 13 vezes no Palácio da Alvorada, embora o próprio Mauro Cid tenha afirmado que deve ter sido muito mais, já que permaneceu na capital federal desde o dia em que Bolsonaro foi derrotado. As suspeitas de que operou na arrecadação de recursos junto a empresários do agro no Centro-Oeste para manter os acampamentos, e de que esteve na linha de frente da trama, afugentaram os políticos que o bajulavam para se aproximar de Bolsonaro. Indiciado e pressionado pelas investigações, Portela chegou a pensar em deixar a política, mas acabou demovido pelo próprio Bolsonaro, que o aconselhou a “nem pensar” em renunciar à primeira suplência do Senado. “Vai pescar”, recomendou Bolsonaro, sugerindo que o amigo esfriasse a cabeça. E Portela, de fato, submergiu. Procurado pela reportagem, nem atendeu o telefone.

O militar fez uma aposta e acabou perdendo. Se a trama tivesse dado certo, Tereza Cristina voltaria para o MAPA e ele, catapultado pelo amigo famoso, teria virado senador. Titular e suplente já nem se falam mais. Ao ingressar na política, Aparecido adotou o nome de “Tenente Portela”, se apropriando de um dos maiores símbolos da Coluna Prestes, o tenente Mário Portela Fagundes, morto em 1925 em renhido confronto com as tropas do governo, às margens do Rio Pardo, em Palmitinho, no Rio Grande do Sul. Em homenagem ao amigo e braço direito do capitão que viria se transformar no líder comunista Luiz Carlos Prestes, o governo gaúcho deu seu nome ao município de Tenente Portela, no Noroeste do estado.

Ao primeiro-tenente bolsonarista restaram dívidas, o vexame de ser descoberto participando da trama e um acerto de contas com a Justiça, que ele terá de fazer mais cedo ou mais tarde. Portela, assim como os demais militares envolvidos na trama, correm o risco inclusive de perder os benefícios financeiros da reserva remunerada.

Ponto de honra

O delator Mauro Cid contou que em 26 de dezembro de 2022, um Portela preocupado com os compromissos assumidos com os doadores telefonou para ele. Usando linguagem codificada, típica de araponga, trocou a expressão golpe por churrasco, para sondar se o plano ainda estava de pé. “O pessoal q colaborou c a carne, estão (sic) me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco. Pois estão colocando em dúvida, a minha solicitação”, disse ele a Mauro Cid. Este respondeu, segundo a denúncia, demonstrando que, apesar da proximidade do fim do governo, ainda existia, sim, expectativa de que novos acontecimentos poderiam resultar na ruptura: “ponto de honra! Nada está acabado ainda da nossa parte. Se quiser eu falo com eles… para tirar da sua conta”. Como se vê, a cinco dias do fim do mandato de Bolsonaro, até o ajudante de ordens ainda acreditava na virada de mesa para dar o golpe.

Mais tarde Mauro Cid explicou que Bolsonaro “deliberadamente estimulava a expectativa da população” na esperança de provocar uma ação que justificasse a intervenção das Forças Armadas. É essa a razão, segundo Cid, que levou Bolsonaro a não desmobilizar os acampamentos em frente dos quartéis pedindo intervenção militar, um crime que, por interesse, submissão ou prevaricação — ou as três razões juntas — a antiga cúpula militar permitiu sem questionar.

Cid também disse que Portela realmente era amigo de Bolsonaro e “incentivava a realização de ações que possibilitassem a ruptura institucional”. Ao perguntar “se o churrasco seria feito”, frisa o delator, Aparecido Portela “estava cobrando a efetivação do golpe pois ao dizer ‘o pessoal que colaborou com a carne’, estava se referindo a pessoas do agronegócio que contribuíram financeiramente para a mobilização e manutenção de inúmeras pessoas na frente dos quartéis”.

Aparecido Portela tinha o perfil ideal para a discreta missão de agitar e radicalizar os apoiadores acampados em frente aos quartéis: era militar treinado em inteligência e homem de confiança de Bolsonaro. Como soldado subordinado participara inclusive dos insistentes empreendimentos de Bolsonaro na fronteira com o Paraguai, em atividades paralelas à vida militar, usando colegas de farda para trabalhar na plantação de arroz e melancia, ou em incursões de garimpagem atrás de ouro, como reconhece numa postagem nas redes sociais: “De vez em quando íamos pescar, bater tarrafa, pegar Curimatã. Às vezes batíamos bateia pra ver se havia uma fagulha de ouro num cascalho, mas nunca encontramos nada.”

Portela seria parceiro e testemunha ocular das incursões de Bolsonaro nos dois lados da fronteira, sempre em busca de ganhos financeiros, como registrou em sua ficha de anotações à época seu comandante, o coronel Carlos Alberto Pellegrino, conforme registrou o jornalista Luiz Maklouf Carvalho no livro biográfico O Cadete e o Capitão. “Deu mostra de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de garimpo de ouro. Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim de reorientar sua carreira.”

O coronel ainda acrescentou que Bolsonaro demonstrava excessiva ambição por dinheiro. No Exército, onde foi julgado como suspeito de planejar atentados a bomba, ou na política, onde ingressou como vereador no mesmo ano de 1988 em que deixou as Forças Armadas pela porta dos fundos depois do julgamento em que foi absolvido no Superior Tribunal Militar, Bolsonaro flertou insistentemente com aventuras antidemocráticas.

O procurador Paulo Gonet deixou Portela de fora nessa primeira fase da denúncia, mas ressalvou que “sua participação na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.

Roteiro do golpe

Mesmo vitorioso na disputa presidencial em 2018, Bolsonaro alegou que a eleição foi fraudada. Na presidência tensionou a relação com o STF e, 26 meses depois de assumir o governo, dava início ao planejamento do autogolpe com uma campanha para desacreditar as urnas eletrônicas, sempre apoiado pela bancada ruralista. Às vésperas das comemorações do 7 de setembro de 2021, estimulou empresários do agro a invadirem a Esplanada dos Ministérios com tratores e caminhões para pedir intervenção militar e impeachment de ministros do STF, num sinistro ensaio do que seria o 8 de janeiro de 2023. A ofensiva contra o Judiciário havia sido anunciada já na campanha de 2018, quando o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), esse que agora inventou um autoexílio ridículo nos Estados Unidos, afirmou que bastava “um jipe com um cabo e um solado para fechar o STF”.

Os extremistas do agro “comprariam” a pauta autoritária. O líder da ala radical do ruralismo, Antônio Galvan, então presidente de uma das mais fortes entidades do setor, a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), foi indiciado pela Polícia Federal em outubro do ano passado pelo apoio às ações violentas planejadas para as comemorações do 7 de setembro de 2021.

Presidente de uma entidade da direita rural, o Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA), gaúcho que controla grandes extensões de plantio de soja no Norte do Mato Grosso, ele foi apontado em relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como fiel apoiador e doador de R$ 100 mil à campanha de Bolsonaro à reeleição, puxando contribuições de outros empresários do setor. Ele tentou, sem sucesso, eleger-se senador em 2022, gastando na campanha menos de um quinto do valor doado ao “mito”.

O financiamento dos atos antidemocráticos envolve empresários e políticos ligados ao agro em várias regiões do país. Ainda em 2021, em circunstâncias até hoje não explicadas, o prefeito bolsonarista de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, conhecido como Gringo Loko, foi flagrado com R$ 505 mil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no momento em que era deflagrado o primeiro movimento contra o STF, às vésperas da comemoração do 7 de setembro, quando os mesmos grupos radicalizados se encaminhavam para engrossar o evento em que o então presidente chamou de “canalha” o ministro Alexandre de Moraes e anunciou que não mais se submeteria às ordens judiciais. Depois, com medo de ser preso, recuou.

No final do ano passado a PF concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas, entre as quais estão Antônio Galvan, o deputado Zé Trovão (PL-SC), o cantor Sérgio Reis e alguns nomes ligados também às ações violentas postas em curso para viabilizar o golpe logo após as eleições de 2022, como o blogueiro Wellington Macedo de Souza, acusado de participar do plano para explodir um caminhão tanque carregado de querosene de aviação no Aeroporto Internacional de Brasília. Era 23 de dezembro de 2022, período em que os Kids Pretos ainda estavam às ruas para arrebatar autoridades.

O relatório da PF e a denúncia do procurador Paulo Gonet esclarecem que todos os episódios registrados desde o início de 2022 — e que formam o roteiro da ação penal — estão conectados e só não resultaram na ruptura institucional porque não houve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, Freire Gomes e Batista Júnior, e nem da maioria dos generais do Alto Comando do Exército (ACE).

Com a explanação do decreto por Bolsonaro e seu comandante da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, segundo Gonet, a insurreição estava caracterizada, o que significa que qualquer um dos generais do ACE tinha obrigação de prender Bolsonaro. Também conspirou contra o golpe a postura firme do governo Joe Biden. Ao perceber que Bolsonaro pretendia usar as Forças Armadas para atacar o sistema eleitoral, Biden recomendou a seu ministro da Defesa, o general Lloyd Austin, que alertasse os militares brasileiros que o governo americano não mais apoiaria golpes, como havia feito em 1964. Austin, que participava de um evento de segurança em Brasília em junho de 2022, período de intensa conspiração nos bastidores, fez um discurso enfatizando que os militares deveriam se submeter ao controle civil e respeitar a democracia, direitos humanos e o Estado de Direito, indicando que o governo americano acompanhava a “construção” da trama.

“O pessoal do agro”

O então ajudante de ordens afirma que a reunião em que se discutiria o emprego dos Kids Pretos no golpe ocorreu na casa de Braga Netto, em Brasília. Depois, ele e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira fizeram uma avalição dos gastos necessários, repassaram o orçamento ao general e das mãos deste receberam o dinheiro supostamente doado por empresários ruralistas.

Ao longo das investigações, Cid faz várias alusões aos parlamentares da bancada ruralista e a agropecuaristas, sempre se referindo a eles como “pessoal do agro”. Na ofensiva para convencer o general Freire Gomes a aderir à trama, Mauro Cid explica por telefone que Bolsonaro havia enxugado o texto do decreto que anularia a eleição e instituiria, simultaneamente, o estado de sítio e a GLO (garantia da lei e da ordem). Diante do silêncio do general, que apenas ouvia a explanação, Cid ressalta que parlamentares ligados ao ruralismo estavam pressionando Bolsonaro a dar o golpe.

O papel de parlamentares e ruralistas será esquadrinhado ao longo do processo. Uma dúvida dos investigadores é sobre o que fazia no Palácio do Planalto o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos expoentes da bancada ruralista, nos momentos mais agudos das tratativas do golpe. Seu nome é citado no período em que os golpistas resolviam a questão do dinheiro: Braga Netto pede que Cid encaminhe a outro coronel golpista o contato de Heinze para uma videoconferência com o então presidente. “Deixa ele (Heinze) com o PR [presidente], que eu já sei qual é o assunto”, diz Braga Netto.

Cid conta que naquele momento Bolsonaro era instado por parlamentares ruralistas a adotar medidas duras. Mesmo depois de concluído que as eleições foram limpas, Heinze atuou na linha de frente do grupo que fez campanha para desacreditar as urnas e pedia intervenção militar. Segundo disse Cid na delação, o senador integrava uma ala que ele chamou de radical, que buscava obsessivamente um inexistente indício de fraude. “O senador (…) usava um documento do Ministério Público Militar que dizia que, como o país estava em GLO, para garantia das eleições (…) as Forças Armadas poderiam pegar uma urna, sem autorização do TSE ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade.” Seria, na verdade, um “sequestro” de urna, que Heinze nega. Ele diz, em resposta à reportagem, que seu nome aparece no processo numa citação “solta”, sem vínculo com crime, e afirma que “diante das dúvidas em relação ao escrutínio e atendendo aos apelos por esclarecimentos dos meus eleitores, recorri aos mecanismos legais disponíveis para uma investigação imparcial”.

Um mês depois do pleito, durante audiência púbica no Senado, o senador reclamou de “criminosos que querem voltar ao poder” e prometeu que faria “tudo o que for necessário” para impedir. Tudo o que ele poderia fazer, no entanto, era respeitar o resultado do pleito. O senador não foi indiciado nem denunciado até agora, o que não quer dizer que esteja livre de ser processado no curso da ação penal.

Para os investigadores, os políticos que apoiavam Bolsonaro sabiam do plano, um segredo de polichinelo na delirante banda golpista, já que até os fanáticos acampados em frente aos quartéis, os mesmos que batiam continência a pneu, reverberavam a marcha do golpe em atos que à época pareciam coisa de lunático, mas que, na verdade, seguiam orientação emanada dos generais palacianos.

Núcleo crucial

A PGR agora quer provar que Bolsonaro e Braga Netto eram os personagens centrais da organização criminosa, auxiliados no chamado “núcleo crucial” do golpe por mais dois generais (Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, e Paulo Sérgio Oliveira, ex-ministro da Defesa), um almirante (o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier), dois delegados federais (Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin) e o “onipresente” Mauro Cid. A sentença, na avaliação de juristas, será conhecida até o final de outubro e deve ter pena média de 28 anos de cadeia.

Cid, mais uma vez, fará o depoimento mais esperado. O STF vai reconstituir cada detalhe dos episódios do golpe, podendo retirar ou acrescentar na ação novos personagens que participaram da trama. É a primeira vez na história que o Judiciário brasileiro julga um ex-presidente e integrantes das Forças Armadas por tentativa de golpe. Dos 34 denunciados, 25 são militares, dos quais seis estão entre os oito réus na primeira ação penal já aberta na 1ª Turma do STF. No grupo há cinco generais, quatro deles quatro estrelas, como Braga Netto, que está preso. Outro militar graduado, o general de brigada Mário Fernandes, também está preso.

O julgamento coincide com a repercussão do premiado filme Ainda Estou Aqui, mencionado pelo ministro Flávio Dino na recente sessão na qual foi aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro e o núcleo duro do golpe.

O STF, que se recusava a mexer na Anistia de 1979, já mudou o entendimento ao considerar que ocultação de cadáver é crime permanente, com repercussão geral, e em breve decidirá sobre um caso concreto envolvendo dois militares, os coronéis Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, já falecido, e Lício Maciel, apontados como responsáveis pelas mortes e desaparecimento de três militantes do PC do B na Guerrilha do Araguaia. A decisão deve permitir que a Justiça responsabilize os militares.

A presidente da Comissão Especial e Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), procuradora Eugênia Gonzaga, estima que os restos mortais de cerca de 250 militantes assassinados nos anos de chumbo ainda não foram localizados. A provável localização depende de uma determinação do governo para que os militares abram seus arquivos e esclareçam em que circunstâncias foram mortos. O acerto de contas de Bolsonaro com a Justiça pode, involuntariamente, contribuir para virar essa página.

Artigo Golpe de 8 de janeiro: líderes do agro ainda podem ser denunciados e julgados publicado em O Joio e O Trigo.

​Reportagens – O Joio e O Trigo Leer más