Investimentos “verdes” financiam operações do grupo que afirma “liderar o setor de biocombustíveis zero carbono” no Brasil; prefeitos e sócios da FS e Fiagril acumulam casos de desmatamento e declaram fazendas em áreas protegidas

Esta reportagem foi produzida em parceria com a Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center.

A securitizadora de títulos do agronegócio Ecoagro uniu, num título de dívida emitido em abril de 2023, as duas metades do seu nome: o “eco” e o agro. A empresa emitiu o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) no valor de R$ 750 milhões em favor da produtora de etanol FS Indústria de Biocombustíveis Ltda e o rotulou de “verde”, registrando-o na Bolsa de Valores do Brasil (B3).

A Fiagril, acionista controladora da FS, revendedora de insumos agrícolas, exportadora de grãos e produtora de etanol, também tem financiado suas operações por meio do mercado de capitais. A empresa cedeu direitos creditórios de clientes que compram seus insumos a prazo. Ou seja, entregou o direito de receber pagamentos futuros de produtores rurais ao longo dos anos para o mercado financeiro, podendo assim levantar mais recursos.

“Temos um orgulho enorme do nosso sistema de Produção Integrada de Alimentos e Energia”, disse Rafael Abud, CEO da FS, “reduzindo a necessidade de expansão de novas áreas cultiváveis e preservando ecossistemas naturais, o que contribui para sustentabilidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”. Já a Fiagril anunciou ter automatizado a avaliação socioambiental de fornecedores para garantir uma cadeia de suprimentos sustentável.

Juntas, FS e Fiagril acessaram ao menos R$ 6,4 bilhões em títulos de dívida desde 2020, de acordo com levantamento exclusivo do Joio. A investigação aponta que, apesar de alguns títulos terem sido rotulados como verdes, parte de seus fornecedores de grãos e clientes de insumos põe em xeque o marketing “sustentável” das empresas, por serem responsáveis pela destruição da floresta amazônica.

Fornecedores da FS e da Fiagril estão entre os fazendeiros que ocuparam a terra indígena (TI) Batelão, declarada pela Funai e localizada no entroncamento dos municípios de Tabaporã, Nova Canaã do Norte e Juara, no noroeste do Mato Grosso. Sua presença impede o retorno de famílias indígenas do povo Kawaiweté/Kayabi para o território de onde foram expulsos em uma série de invasões. A primeira pelos seringueiros, no século 19, de olho em suas terras e mão de obra, e depois na década de 1960, pela “Operação Kayabi”, liderada pelos irmãos Villas-Bôas e que levou de avião, forçadamente, famílias para o recém-criado Parque do Xingu. 

Entre os fornecedores está o sócio da FS e da Fiagril e prefeito reeleito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos-MT). Parte de sua produção sai de lavouras plantadas na área da TI Batelão. O também sócio da FS e da Fiagril e antecessor de Ribeiro na prefeitura (2005-2012), Marino José Franz, possui quatro imóveis sobrepostos à área protegida. 

Os indígenas Kayabi afirmam não poder voltar ao território por sofrerem ameaças de fazendeiros que se apossaram do local. Segundo levantamento da organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan), 75% do território Batelão está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema autodeclaratório para delimitação de imóveis rurais.

Outro político da região, o prefeito reeleito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, conhecido como Toni Dubiella (MDB-MT), tem contratos com a Fiagril. Na cidade em que comanda o Executivo municipal e mais ao sul, em Nova Ubiratã, o político explora madeira, cultiva grãos e seringais, além de produzir gado em áreas embargadas pelo Ibama. Seu nome é vinculado desde 2015 a autos de infração pela destruição da floresta amazônica.

Dubiella e seu filho, José Henrique Dubiella, tiveram seus contratos com a Fiagril atrelados ao CRA da empresa. Isto é, os créditos do agronegócio que a Fiagril detém dos produtores rurais foram cedidos para garantir a emissão de CRAs, para então serem comprados por investidores. Pela produção massiva de milho e soja de seus fornecedores na Amazônia Legal, FS e Fiagril ostentam crescimento econômico no setor. A FS, companhia de capital brasileiro e norte-americano, saiu de uma receita líquida anual de R$ 1,2 bilhão em 2020 para R$ 8,1 bilhões em 2024. Entre os clientes de exportação de biocombustível e DDG estão Estados Unidos, Suíça e países asiáticos, entre eles Vietnã e Indonésia.

Criada em 1987, a Fiagril celebrou a primeira emissão de CRA em dezembro de 2020. “O acesso a fundos internacionais e a emissão de CRA no valor de R$ 115 milhões são indicadores de validação da nossa governança e credibilidade”, informou o relatório anual da empresa daquele ano.

Além das ofertas diretas para investidores, em sua maioria qualificados e profissionais – aqueles que possuem aplicações financeiras superiores a R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, respectivamente –, os ativos das empresas formam o portfólio de Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), negociados em bolsa de valores e abertos ao investidor geral. É o caso dos títulos Fiagril I, II e III, agregados ao Fiagro VGIA11, este gerido pela Valora Investimentos; e da FS Indústria De Biocombustíveis Ltda e FS Bio, incorporados pelo BBGO11, do BB Asset Management, do Banco do Brasil. 

A exposição de investidores à FS e à Fiagril também cresce. Quando alocou os primeiros R$ 55 milhões do fundo em ativos da Fiagril em julho de 2022, a Valora possuía 13,9 mil cotistas, isto é, investidores únicos que compraram cotas do fundo. Em dois anos e meio, o mesmo Fiagro teve um crescimento na atração de cotistas de 1.128%, totalizando os atuais 170,8 mil investidores.

A FS informou ao Joio que “não adquire milho de fornecedores com áreas sobrepostas a terras indígenas, independentemente do status destas terras”, mas não comentou a relação comercial com Ribeiro e Franz. Segundo a empresa, nenhum CRA ativo da FS possui relação com a TI Batelão. Já a Fiagril declarou adotar “um criterioso processo de análise para cada transação, abrangendo aspectos fundiários, ambientais e socioambientais”, incluindo a verificação do CAR, e que não opera em áreas que não atendam a esses critérios.

Lavouras privadas em terra indígena viram combustível “verde”

“Batelão” significa embarcação de madeira ou barco movido a remo. Tradicionalmente, os Kawaiweté/Kayabi utilizavam madeira de jatobá para a produção de canoas que usavam para navegar os rio dos Peixes, onde pescavam cascudo e outras espécies. Nos últimos anos, porém, a madeira é retirada da área por não-indígenas em ritmo acelerado. De acordo com a Opan, a Batelão é a 6ª terra indígena do Mato Grosso com o maior número de hectares desmatados ilegalmente entre 2013 e 2021: 3.713 hectares. Isso ainda é pouco, comparado ao desmatamento autorizado legalmente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (Sema-MT) para exploração madeireira: mais de 24 mil hectares.

Descendo o rio dos Peixes, a noroeste do estado, localiza-se parte dos indígenas Kayabi que saíram forçadamente da TI Batelão. Eles vivem hoje na TI Apiaka-Kayabi, demarcada em 1991, a 150 quilômetros do território. O lugar que deixaram há mais de 60 anos é onde estão enterrados seus antepassados e que hoje serve de solo para o plantio de commodities.

“Tá sendo invadido, tá sendo feito benfeitoria dentro daqueles territórios. A gente fica muito triste quando eles desrespeitam o que já é nosso. Eles estão usufruindo dela [da terra] como na pecuária, na grilagem”, denuncia Dineva Maria Kayabi, liderança indígena Kayabi. Parte das benfeitorias na TI Batelão estão na fazenda São Jorge, pertencente ao atual prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, reeleito em 2024 com 74,96% dos votos, e ao antecessor, Marino José Franz.

Há hangares para abrigar aviões de pulverização aérea, diversas máquinas agrícolas, silos enfileirados, estrutura de apoio para caminhoneiros que vêm de todas as partes do país. “Agora carreguei algodão em fardo, saio daqui para Santos”, contou um deles, que veio do Paraná e estava prestes a seguir viagem, em outubro de 2024.

Fazenda São Jorge tem alto fluxo de caminhões e capacidade para armazenamento de grãos e fardos de algodão.
(Fotos: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo)

Ao todo, a esposa de Ribeiro e primeira-dama de Lucas do Rio Verde, Janice Terezinha Angeli Vaz Ribeiro, registrou 4.681 hectares como áreas particulares no CAR dentro da TI Batelão. Segundo a Opan, as fazendas São Jorge I, II e VI somam 2.280 hectares incidentes sobre a TI. No local, encontramos trabalhadores adubando o solo para o próximo plantio de grãos.

Como fornecedor de grãos, Ribeiro vendeu à própria empresa 10,3 mil toneladas de soja na safra 2022/2023, tendo sido pago pela Fiagril pela entrega no valor de R$ 25,3 milhões. Esse contrato de compra e venda aponta Ribeiro como integrante da lista de produtores rurais com os quais a Fiagril possui histórico e pode efetivar novos contratos para a destinação dos recursos de CRA ou para a cessão de direitos creditórios, em caso de novas emissões de títulos.

“Pode ser que esses fazendeiros tenham o título da terra, mas esses títulos têm vícios de origem, porque o Estado tirou os indígenas do seu território tradicional e depois titulou as áreas”, explica Ricardo da Costa Carvalho, indigenista e um dos responsáveis pelo estudo da Opan. “É assim que começa a grilagem de terra pública no Brasil”, completa.

Além da sobreposição de áreas em terra indígena, Ribeiro acumula, por meio de sua empresa Agrocerrado, voltada à criação de gado de corte, R$ 11,7 milhões em multas ambientais pelo desmatamento da Amazônia nos municípios de Macapá e Itaubal, no Amapá. 

Em nota, Miguel Vaz Ribeiro negou ocupar área de reivindicação indígena, afirmando que “a Fazenda São Jorge não é e nunca foi terra de posse permanente de índios”, destacando que a área se trata de uma “pretensão de criação” por parte da Funai. Sobre os casos de desmatamento no Amapá, declarou que o Ibama se equivocou ao multar a Agrocerrado, por não ter reconhecido a validade de uma licença ambiental estadual para atividades agrícolas na área.  

Marino José Franz respondeu à reportagem dizendo que suas atividades agrícolas estão em conformidade com a legislação ambiental e que “não irá comentar sobre casos judicializados envolvendo questões fundiárias, por entender que tais assuntos devem ser tratados exclusivamente no âmbito judicial”.

Um terceiro produtor rural vinculado aos títulos da Fiagril também declarou imóveis rurais sobrepostos à TI Batelão. Por contratos a prazo de Edson Marcos Melozzi com a Fiagril, esta cedeu seus direitos creditórios na emissão do CRA que venceu em 2024. Mesmo tendo registrado o cultivo de grãos como atividade secundária em uma das fazendas, Melozzi informou não haver “qualquer ‘cultivo de grãos’ sobre referidos imóveis”.

Com a ocupação massiva de fazendeiros na TI Batelão, os Kayabi temem que a floresta seja totalmente devastada até a demarcação da área pela Funai. 

“Eles estão tirando a madeira, acabou com a madeira tudo, né?”, lamenta Kanisio Puaka Kayabi, ancião da comunidade que passou a infância na TI Batelão.

A Funai informou que atuou judicialmente para tentar impedir análises de planos de manejo florestal no interior da terra indígena, no entanto, uma decisão liminar acabou por autorizar as análises. 

Negócios madeireiros

Em contratos de compra e venda de insumos agrícolas com a Fiagril, Toni Dubiella e seu filho, José Henrique Dubiella, tiveram R$ 854,3 mil em direitos creditórios cedidos pela empresa para a emissão de CRA.

Em Feliz Natal, parte dos negócios agrícolas da família Dubiella ocorre na fazenda Toca da Onça, a 50 quilômetros da área urbana. No caminho da cidade até lá, várias passagens estreitas são vistas para acessar a floresta densa da estrada de chão. Em cada uma delas, de forma padronizada, há sempre uma tora deitada, impedindo a entrada. Este é o sinal de porta fechada de uma área onde já houve o corte seletivo de madeira de lei, derrubada com motosserra e arrastada por trator.

Além de prefeito e produtor rural, Toni Dubiella é madeireiro e colecionador de autos de embargo por desmatamento ilegal.

Numa tarde de sol de um domingo de outubro, encontramos dois homens na sede da Toca da Onça, que afirmaram desconhecer o nome do fazendeiro que os paga diárias pelo serviço de “raizeiro”. Raizeiro é quem atua em áreas “recém-abertas”, já aradas e quase prontas para o plantio, promovendo um trabalho duro: a retirada manual das raízes restantes. Apesar dos 6 dias trabalhados por semana em tempo integral, ambos relatam não terem suas carteiras de trabalho assinadas. 

“[O serviço] é pesado. É esses tocos que ficam aí, a gente sai catando na mão, com a bolsa do lado aqui. Enchendo e fazendo aqueles montinhos lá”, explica Rubens, 42 anos, um dos trabalhadores.

Trabalhadores são contratados na última fase do desmatamento: retirar troncos de árvores para a entrada de máquinas de plantio
(Foto: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo)

A sede de alvenaria da fazenda possui geladeira e internet, mas serve apenas de ponto de apoio para os raizeiros. Eles contam não ter permissão para pernoitar ali. “Aqui tem máquina para lavar roupa, mas não tem como vir pra cá, a gente lava na mão na beira do riacho”, relata Rubens, pai de quatro filhos que deixou com a esposa no Maranhão para arrumar trabalho no Mato Grosso. 

A fazenda Toca da Onça é um clarão, cercado por floresta “rala”, onde a retirada de madeira seletiva continua. O Ibama registrou, em fevereiro de 2023, 225 hectares de floresta derrubada no local.

A cerca de 20 minutos de carro dali, a fazenda Jacilândia, de propriedade de Dubiella, também foi embargada pelo órgão ambiental. As árvores de grande porte já não são mais vistas na área de 74 hectares, onde ficou apenas a vegetação de menor porte.

“Parede” verde esconde destruição

As propriedades de Dubiella com irregularidades ambientais não se restringem a Feliz Natal. Em Nova Ubiratã, 130 quilômetros ao sul do município administrado por ele, outras duas áreas completam a lista de embargos do prefeito.

Chegando à fazenda Chaparral, uma particularidade chama a atenção. Da estrada que corta a mesma fazenda em duas, não é possível ver a vasta derrubada de árvores, já que Dubiella poupou um “paredão” de floresta dos dois lados. Atrás da barreira verde, no entanto, há destruição.

Mesmo com histórico consolidado de desmatamento ilegal, incluindo a própria fazenda Chaparral, onde foi registrada a derrubada de 248 hectares em 2017, Dubiella conseguiu, em maio de 2022, autorização da Sema-MT para desmatar outros 541 hectares da mesma fazenda, até 2026.

Questionada, a Sema respondeu que a área de solicitação de desmate não apresentava registros do Ibama e que, por isso, autorizou o desmatamento, mesmo estando rodeada de autuações e embargos do Ibama. 

No local, a família Dubiella mantém uma serraria.

Outros 331 hectares foram desmatados por Dubiella em 2017 na fazenda Tupasserepan, também em Nova Ubiratã. Esta derrubada de árvores contribui com a destruição de uma das últimas manchas verdes no entorno oeste do Parque Indígena do Xingu, distante a menos de cinco quilômetros da aldeia mais próxima.

Depois de reeleito à prefeitura de Feliz Natal, Toni Dubiella recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), que o parabenizou pelo feito (Foto: Divulgação Prefeitura de Feliz Natal-MT)

A comercialização da madeira também faz parte dos negócios privados de Dubiella. A maior parte das infrações ambientais ligadas a ele foram registradas em nome da Madeireira Vinícius, da qual ele é sócio, com um passivo de R$ 3,7 milhões em multas. 

Dubiella respondeu que recorreu de todas as multas já que “parte das áreas não pertencem ou não pertenciam a ele quando da ocorrência dos supostos danos ambientais”.

Artigo Dívidas e contratos de prefeitos desmatadores do MT são usados para emitir títulos verdes do agro publicado em O Joio e O Trigo.

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